Aspectos Aduaneiros Do Planejamento Logístico
Ao final do século XX, a logística destacou-se como parte de um processo de profundas mudanças econômicas, iniciado por um conjunto de avanços tecnológicos em diversas áreas ao qual se convencionou chamar de globalização. Tal fenômeno revela-se um processo de profundas mudanças econômicas que alteraram os padrões de geração de riquezas.
A globalizaçãoo é dividida por Baumann, no livro O Brasil na Economia Global em três estágios:
a) Quebra dos paradigmas do mundo das finanças;
b) Fortes impactos nas formas tradicionais de comercialização;
c) Mudança nos padrões da ordem produtiva, resultando em uma transformação estrutural em todo o mundo.
Nesse ambiente em que as empresas precisam atender a demandas mais competitivas, numa escala crescente, e mercados tornam-se mais exigentes a cada dia, a logística desponta como peça fundamental no alinhamento de estratégias competitivas globais. Um instrumento essencial para redefinir arquiteturas produtivas, racionalizar o uso de recursos e integrar processos decisórios, com o objetivo de aumentar de forma significativa a competitividade das empresas atuantes no cenário mundial.
Dentro desta perspectiva, pode-se dizer que a logística agregou os valores “tempo” e “lugar” às operações comerciais vinculadas a projetos de manutenção ou produção, traduzidos em diminuição do tempo de disponibilidade do produto para os processos de produção. Assim, deixou de representar simples operações de transporte para se transformar em um sofisticado sistema que controla suprimentos; entregas; transporte; gestão de estoques; tratamento de rejeitos e resíduos na logística reversa; e serviços de pós-venda.
Com o advento da globalização, o sucesso de um planejamento logístico depende, naturalmente, de aspectos associados aos despachos procedidos pelas aduanas, uma vez que o fator tempo, nesta etapa, pode ser comprometido, por razões diversas. Um planejamento logístico também deve considerar as possibilidades de solução que podem proceder de diversos países, culminando com a forma dos despachos de internação. A adoção de regimes aduaneiros especiais desempenha igual importância nas decisões logísticas.
O planejamento logístico significa, portanto, o processo de gerir estrategicamente a obtenção, movimentação e armazenamento de insumos, componentes e produtos prontos, para que a rentabilidade seja viabilizada por meio da entrega efetiva dos pedidos em relação a seus custos, de forma a não comprometer prazos referentes a processos produtivos – objeto de contrato com seus clientes. Assim, é de fundamental importância que as empresas conheçam trâmites aduaneiros envolvidos em suas operações. Pois cada vez mais a competitividade esbarra em problemas ligados à aduana, o que compromete a disponibilidade dos insumos para o processo produtivo.
Uma questão muito relevante relacionada ao planejamento logístico refere-se à tomada de decisão quanto ao tipo de regime aduaneiro a ser adotado, quando for aplicável, e ao acompanhamento do transporte e armazenamento de mercadorias e sua liberação aduaneira:
a) O tipo de regime aduaneiro influencia a contratação do transporte e do armazenamento, afetando diretamente custos e produção;
b) O acompanhamento do transporte e do armazenamento consiste no provimento de informações que possam evitar atrasos e contratempos na operação;
c) A necessidade, as características, as exigências e a urgência de cada item importado/exportado demandam um tipo específico de regime aduaneiro.
Portanto, a tomada de decisão quanto ao regime aduaneiro não pode basear-se unicamente em custos e benefícios diretos. Pois, muitas vezes, dificuldades burocráticas tornam um regime aduaneiro inadequado para determinada mercadoria, mesmo que, a princípio, ele seja o de menor custo.
O acompanhamento de transporte e o armazenamento de mercadorias representam ações de comunicação e informação de dados que devem ser verificados para que o transporte, o armazenamento e o despacho das mercadorias não sofram contratempos. Desta forma, a eficácia do planejamento logístico, atingindo os resultados compatíveis aos tempos atuais, exige a plena compreensão da aduana, dos seus trâmites, dos regimes especiais e suas respectivas aplicabilidades.
Alguns aspectos são mandatórios na elaboração de um planejamento logístico, tais como:
1. Se a condição de entrega é na fábrica/fornecedor, deve-se examinar as questões ligadas ao transporte e à documentação até o local de embarque.
2. Já se a condição de entrega é no local de embarque, não existem as preocupações do item anterior.
3. Se a condição de entrega é com frete e seguro por conta do vendedor, deve haver a preocupação com o local de desembarque (incluindo terminal a ser utilizado). Uma escolha inadequada pode levar a custos incorridos pelo comprador desnecessariamente.
4. Se a condição de entrega é no estabelecimento do comprador, não há preocupações maiores; a não ser as relacionadas nos itens seguintes:
5. Deve-se ter a garantia de documentação correta e de acordo com leis dos países em que a mercadoria transitar. Muitos podem ser os atrasos decorrentes de documentação inexata.
6. A escolha do regime aduaneiro implica uma prévia análise do conjunto de regimes aduaneiros, e deve ser feita considerando-se aquele que possibilite: maior rapidez na circulação das mercadorias, maior economia de impostos e taxas, menor custo de transporte e armazenamento, suspensão de impostos, segurança das mercadorias no transporte/armazenamento/entrega, aproveitamento de incentivos fiscais e creditícios, despacho aduaneiro nos próprios locais de produção ou próximo deles.
7. Deve ser verificada a infraestrutura necessária ao transporte de determinadas mercadorias. Escolha inadequada de pontos de desembarque pode aumentar muito os custos de transporte.
8. Deve-se ter cuidado também em relação aos custos com uso de contêineres. Muitas vezes, o custo de demurrage, ou de transporte de contêineres vazios, pode ser evitado com um bom planejamento.
Um bom planejamento de logística deve levar em conta custos globais da operação. Devem ser verificados, além dos custos diretos, custos no transporte e custos indiretos decorrentes do mau planejamento, incluindo lucros cessantes e custos em virtude de acréscimos devidos a decisões mal adotadas. Daí a fundamental importância da avaliação dos aspectos aduaneiros envolvidos na logística ao longo deste planejamento.
Fonte: http://www.segs.com.br/
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